Leis de Trânsito e IPVA no Brasil

Entenda as regras do trânsito brasileiro e como funciona o pagamento do IPVA.

Principais Leis de Trânsito

Imagem de trânsito no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas para circulação de veículos. As principais regras incluem:

O que é o IPVA?

Pagamento do IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para todos os veículos terrestres.

Como é Calculado o IPVA?

Cálculo do IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, definido pela tabela FIPE, multiplicado pela alíquota definida por cada estado.

Isenções e Benefícios

Isenção do IPVA para PCD

Algumas categorias têm direito à isenção do IPVA, como:

Multas e Infrações

Multas de trânsito no Brasil

As infrações de trânsito são classificadas em:

Cada categoria tem penalidades diferentes, desde advertências até suspensão da CNH.